Rotary RJ Ilha do Governador

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Efemérides


O Dia da Ilha do Governador


A Ilha do Governador comemora seu aniversário no dia 5 de setembro. Será que todos os insulanos conhecem o por quê da comemoração neste dia? Não custa relembrar e o faremos através de nosso companheiro Domênico que, mais uma vez, vem nos enriquecer com seus dados, levantamentos e fatos sobre a Ilha do Governador. Vejamos a seguir.

O Seminário "S.O.S. Ilha - Qualidade de Vida" vinha sendo estruturado por um grupo de idealistas, em torno de um ponto convergente: dedicação à comunidade.


Franklin Palmeira, Iracema Oliveira Netto de Souza, Clovis Azevedo, Hélio Mendes de Oliveira, Gesner de Almeida Garcez, Cristóvão Colombo Bravo e Walter de Oliveira eram o núcleo que levava avante o projeto, quando da convocação para nos entrosarmos, com a colaboração de quem, de há muito, se identificara com os temas históricos.

A primeira reunião com nossa participação, 12 de junho, precisamente, buscava uma data significativa na História local, que pudesse marcar a comunidade, como o seu dia.

Informamos nada conhecer de mais expressivo que a data que levara ao próprio nome que a Ilha ostenta até hoje: o dia 05 de setembro, da sesmaria recebida, em 1567, por Salvador Correia de Sá que, passando a Governador do Rio de Janeiro, ligou esta condição à sua propriedade - Ilha do Governador, onde montou engenho de açúcar.

Com isto, a Ilha se tornou ocupada e explorada, incorporando-se à vida do Brasil português.

Foi-nos solicitado um ante-projeto de lei que entregamos em 2 de julho:

Institui o dia 5 de setembro como o Dia da Ilha do Governador.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, considerando...

a tradição brasileira de instituir datas do calendário, para marcar fatos ou personalidades significativas;

a importância do respeito e do culto aos valores locais;

que a antiga Ilha de Paranapuã, Pernapuem, do Gato, e outros topônimos, teve papel decisivo na ocupação portuguesa da Baía da Guanabara e na consolidação do Rio de Janeiro, no século XVI;

que em 5 de setembro de 1567, a Ilha do Gato foi doada em sesmaria, por Mem de Sá, a Salvador Correia de Sá, seu sobrinho, e a Rui Gonçalves.

que poucos meses depois, em razão na nomeação de Salvador Correia de Sá, por Mem de Sá como Governador do Rio de Janeiro, a Ilha de sua propriedade, passou a - di Governador -, nome que não perdeu até hoje.


 

RESOLVE:


Art. 1° - Fica instituído o dia 05 de setembro como o Dia da Ilha do Governador, em lembrança da data em que foi doada ao futuro governador do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá, que vincularia esta condição ao nome pelo qual a Ilha passou a ser conhecida e se mantém aos dias atuais.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, ........................................................

 


JUSTIFICATIVA


A maior ilha da Baía de Guanabara, conhecida por vários nomes indígenas, e também por Ilha do Gato, por ter sido ocupada pelos índios maracajás ou gatos-do-mato, desempenhou papel importante na manutenção da posse portuguesa desta porção do sul do Brasil, ajudando a firmar a cidade do Rio de Janeiro, fundada em 1° de março de 1565, por Estácio de Sá.

A fundação de São Sebastião do Rio de Janeiro - nome do rei -, traduziu decisão portuguesa de reconquista da Guanabara, ocupada pelos franceses, auxiliados pelos índios tamoios, seus amigos.

Portugueses e maracajás, versus franceses e tamoios, foram os contendores das lutas, entre 1565 e 1567, que redundaram na vitória portuguesa, rechaçando invasores e aliados.

Por dois anos, porfiara Estácio de Sá em livrar a Baía da Guanabara dos inimigos, para consolidar a cidade nascente, que governou. Só com a ajuda militar e a própria presença do governador geral do Brasil, Mem de Sá, vindo da Bahia, se efetivou a conquista definitiva, iniciada em 20 de janeiro de 1567, dia de São Sebastião, escolhido por homenagem ao padroeiro.

O reduto, grandemente fortificado, da Ilha de Paranapuã foi atacado poucos dias após, durando três dias a resistência, finalmente liqüidada.

Após a vitória, Mem de Sá transferiu a cidade junto ao morro Cara de Cão (atual São João) para o de São Januário ou do Castelo e continuou a entrega de terras em redor da cidade, iniciada pelo sobrinho Estácio de Sá. Em 05 de setembro de 1567, fez doação da Ilha do Gato a outro sobrinho, Salvador Correia de Sá, e ao almoxarife régio, Rui Gonçalves.

Assentados os negócios, nomeou Salvador, governador do Rio de Janeiro (04/05/1568) e retornou à Bahia.

Salvador, que governou o Rio por dois períodos (1568 a 1571 e 1577 a 1598), ocupou a sua ilha, montou engenho e aí fabricou dos primeiros açúcares do Rio de Janeiro.

A Ilha, necessariamente, passou a denominar-se Ilha do Governador, topônimo que, felizmente, nossa costumeira iconoclastia não derrubou.

A Ilha hoje, desdobrada em 14 bairros e com uma população que alguns afirmam, de 500.000 habitantes, é uma comunidade preocupada com os problemas atuais e suas perspectivas futuras. Como não descura do passado, desejou firmar a sua data e reafirmar sua plena integração no Rio de Janeiro, cidade que ajudou a defender há quatro séculos atrás.

Franklin Palmeira encaminhou-o ao Prefeito Marcello Alencar que o remeteu à Câmara Municipal - Projeto de lei n° 1.514/91, de 29/08/1991 (Mensagem n° 401):


Institui o dia 5 de setembro como o Dia da Ilha do Governador.

Autor: Poder Executivo

Despacho: A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação; Educação, Cultura, Meio-Ambiente, Turismo e Esportes. Em 29/08/1991 - Sami Jorge - Presidente.


O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - Fica instituído o dia 5 de setembro como o Dia da Ilha do Governador;

Art°2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Marcello Alencar - Prefeito


 

Eis a Mensagem à Câmara Municipal que consolidou o dia 5 de setembro com o Dia da Ilha do Governador.


Mensagem n° 401 - Em, 29 de agosto de 1991


Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Excelentíssimos Senhores Vereadores

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, e bem assim a seus Ilustres Pares, para ofertar o incluso Projeto de Lei, que versa sobre a instituição do dia 05 de setembro como Dia da Ilha do Governador, atendendo assim a antiga aspiração da comunidade local.

Na data ora eleita, no ano de 1567, a Ilha, então conhecida por Ilha do Gato, foi doada em sesmaria, por Mem de Sá a seu sobrinho Salvador Correia de Sá.

Meses depois, em razão da nomeação de Salvador Correia de Sá para o cargo de governador do Rio de Janeiro, a Ilha de sua propriedade passou a ser conhecida com o nome que até hoje perdura - Ilha do Governador - onde foram fabricados os primeiros açúcares do Rio de Janeiro, em engenho de sua propriedade.

A Ilha, hoje, desdobrada em 14 bairros e com uma população estimada em meio milhão de habitantes é uma comunidade companheira na busca das soluções para os problemas atuais e suas perspectivas futuras.

Como não descura do passado, desejou firmar a sua data e reafirmar sua plena integração à Cidade do Rio de Janeiro.

Seguro de que novamente esta Colenda Casa de Leis, sempre dotada de elevado espírito de justiça e firme senso de defesa dos anseios sociais, saberá oferecer valiosa contribuição à melhoria histórica municipal, colho o ensejo para renovar-lhes meus protestos de distinta estima e melhor consideração. (Marcello Alencar - Prefeito)

Quando, ainda em tramitação na Câmara Municipal, recebemos de Sua Excelência amável cartão enviando "um abraço especial pelo Dia da Ilha do Governador". Datado de 05/09/1991. Vai reproduzido em fac-simile no bloco de fotografias, ao final do texto.

A importante Comissão de Justiça e Redação, primeira da Casa, pela qual passam todos os projetos antes de se tornarem leis, foi pela constitucionalidade da proposição:


I - RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei n° 1.514/91 (mensagem 401/91) que Institui o Dia 05 de setembro como o "Dia da Ilha do Governador".


II - VOTO DO RELATOR


A presente proposição preenche os requisitos exigidos no Art. 216 do Regimento Interno e está amparada nos arts. 44, 69 da Lei Orgânica do Município.

Sala da Comissão, 07 de outubro de 1991

Vereador Jorge Pereira - Relator

Os membros da Comissão, Vereador Jorge Felipe, Presidente, e Ludmila Mairink, Vogal, acompanharam o Voto do Relator, Vereador Jorge Pereira, Vice-Presidente.


III - CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 07 de outubro de 1991, aprovou o Parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, do Relator Vereador Jorge Pereira, do Projeto de Lei n° 1.514/91 (mensagem 401/91), de autoria do Poder Executivo.

Sala da Comissão, 07 de outubro de 1991

O Projeto passou, em seguida, pela Comissão de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esportes, onde teve a seguinte apreciação:


I - RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei n° 1.514/91 (Mensagem 401/91) de autoria do Poder Executivo que institui o dia 05 de setembro como o "Dia da Ilha do Governador".


II - VOTO DO RELATOR


A proposta é louvável, uma vez que atende a reivindicação formalizada pela comunidade local. Nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 17 de outubro de 1991


Vereador Túlio Simões - Relator


O Relator, Presidente da Comissão, deu seu voto em 17 de outubro, no que foi acompanhado pelos membros, Vereadores João Dourado, Vice-Presidente, e Emir Amed, Vogal, em 21 de outubro seguinte:


III - CONCLUSÃO


A Comissão de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esportes, em reunião realizada no dia 21 de outubro de 1991, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Tulio Simões, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 1.514/91 (Mensagem 401/91), de autoria do Poder Executivo.

Sala da Comissão, 21 de outubro de 1991

Duas votações plenárias aconteceram, a segunda e última, em 05 de novembro, aliás, em belo dia, o Dia Nacional da Cultura, pela aprovação.

A lei, sob n° 1833, foi sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, em 02/12/1991.

Graças à sensibilidade de Sua Excelência, encaminhando a Mensagem 401/91, e à Colenda Câmara Municipal, aprovando o Projeto de lei 1.514/91, é lei o dia 05 de setembro como Dia da Ilha do Governador.

Com a providência, lucram todos: a História e os vários segmentos comunitários.

Os homens públicos que no presente deram continuidade àqueles que, no passado, conheceram da sesmaria de Salvador, em 05 de setembro de 1567, abrem possibilidades a que outros bairros busquem suas origens e venham a institucionalizar seus respectivos Dias.

Enviado por Luiz Carlos em Qua, 14/06/2006 - 10:38